1. BEM-VINDO!
A Pam Tours agradece a sua visita e o interesse que manifestou nos nossos serviços.
Damos particular importância e atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes e Parceiros, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e da Lei Nacional de Proteção de Dados – Lei 67/98 de 26 de Outubro.
Através desta Política pretendemos dar a conhecer as regras que implementamos na nossa empresa designadamente no que diz respeito às informações pessoais recolhidas, o seu tratamento, fundamento e respetivas formas de uso.
Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes formas de exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.
2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) de agora em diante abreviadamente designado por RGPD, entende-se que dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com o tipo de serviços que prestamos, a Pam Tours, Viagens e Turismo, LDA. com sede no Largo Ferreira Lapa, 48, 4150-323 Porto (NIF 502844779 e telefone 226007972) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.
4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
De acordo com a atividade a que se dedica, a Pam Tours procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento e prestação dos serviços contratados pelos seus Clientes, tais como o nome, o endereço, o número de identificação fiscal, contactos telefónicos e eletrónicos, dados do cartão de cidadão/passaporte, entre outros necessários à formalização de reservas ou a questões de legislação e de segurança aplicáveis a viagens para certos países.
Em caso algum será recolhida informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, e origem racial ou étnica, bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
A Pam Tours poderá proceder à recolha dos dados dos seus Clientes através das seguintes modalidades: Presencial; Telefone; Via postal; Correio eletrónico e Website.
Os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente propõe contratar um dos nossos serviços, sendo que procedemos ao seu tratamento informático, de acordo com as exigências legais previstas na legislação portuguesa e europeia, armazenando-os em bases de dados específicas internas.
Não utilizamos os dados recolhidos para finalidades diferentes daquelas para as quais foi dado o consentimento pelo Cliente.
6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Pam Tours resulta da relação contratual ou da prestação de serviços estabelecida.
De acordo com a legislação em vigor, não podemos prestar o serviço sem o consentimento para a recolha e tratamento dos dados pessoais.
7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha dos dados pessoais dos Clientes, necessários ao cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis, destina-se única e exclusivamente:
- À prossecução da atividade da Pam Tours, enquanto agência de viagens, grossista e retalhista;
- Para fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo Cliente para concretização da reserva/serviço contratado;
- Para realização de processamentos de natureza estatística interna;
- Ou para eventual oferta de novos serviços, tendo em vista as necessidades e interesses dos Clientes.
8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são armazenados e conservados de acordo com o tempo de duração da relação contratual ou de prestação de serviços estabelecida, constando nas bases de dados da Pam Tours por um período de até 13 meses após o término dessa relação.
No entanto, a Pam Tours está sujeita a outras exigências legais, designadamente, fiscais, contabilísticas e outras, que a poderão obrigar a conservar os dados pessoais dos seus Clientes por um período superior ao que resulta da relação contratual estabelecida.
9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Pam Tours acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a armazená-lo por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, adoptando para o efeito medidas de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua proteção contra qualquer perda, destruição, alteração, ou acesso e utilização não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
10. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Pam Tours adopta uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos.
Para o efeito, a Pam Tours limita o uso e acesso à informação aos seus colaboradores, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.
11. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
No âmbito exclusivo da prestação de serviços fornecida pela Pam Tours aos Seus Clientes alguns dos dados pessoais que nos são fornecidos, poderão ter de ser repassados a entidades terceiras (designadamente no caso de pedidos de obtenção de vistos, check ins, reservas de passagens aéreas, de comboio, reservas de hotéis e rent-a-car), pelo que também haverá um processamento desses dados por estas entidades.
Sempre que isto suceder a Pam Tours tomará medidas adequadas com vista a assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados são entidades reputadas e que possuem medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos seus dados pessoais.
12. DIREITOS ARCO (ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS)
De acordo com o RGPD o Cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer, por qualquer um dos seguintes meios:
- Envio de email para o endereço electrónico: rgpd@pamtours.pt
- Envio de comunicação escrita através de carta registada para o seguinte endereço: Largo Ferreira Lapa, 48, 4150-323 Porto - Portugal
13. DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
Ainda de acordo com o RGPD, os titulares dos dados podem apresentar Reclamações relacionadas com a proteção de dados a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), bem como podem entrar em contacto com a empresa através do envio de email para o seguinte endereço electrónico: rgpd@pamtours.pt
14. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Pam Tours reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade adaptando-a à sua realidade, à realidade dos seus Clientes ou às alterações legislativas que a afectem.